Testamento: planejar a sucessão com segurança.

Tipos de testamento

• Público: lavrado por tabelião, na presença de duas testemunhas. Fica arquivado no cartório e tem fé pública. É o modelo mais usado e o que oferece menor risco de questionamento.
• Cerrado: escrito pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, que o lacra. O conteúdo só é conhecido na abertura.
• Particular: escrito e assinado pelo testador, com testemunhas. É mais simples, mas mais sujeito a contestação.

O que pode ser decidido

Quem tem herdeiros necessários (filhos e demais descendentes, pais e demais ascendentes, cônjuge) deve reservar a eles metade do patrimônio, a chamada legítima. A outra metade pode ser destinada livremente.

• Deixar bens específicos a pessoas ou instituições (legados);
• Definir a divisão da parte disponível entre herdeiros;
• Reconhecer filho e nomear tutor para filhos menores;
• Incluir cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade, observando que, sobre a legítima, elas exigem justa causa declarada.

Quem pode fazer

Qualquer pessoa maior de 16 anos com pleno discernimento. O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer tempo, por um novo testamento.

Como conduzimos

1. Conversa sobre a família, o patrimônio e os objetivos.
2. Análise dos limites legais, como a legítima e o regime de bens.
3. Elaboração da minuta e revisão com você.
4. Agendamento e lavratura no tabelionato, com as testemunhas.

Depois do falecimento

O testamento passa por um procedimento judicial de abertura e cumprimento. Depois disso, se os herdeiros estiverem de acordo, a partilha pode ser feita em cartório, pelo inventário extrajudicial.

Perguntas frequentes