Regularização de imóveis: matrícula em dia com a realidade.

Situações mais comuns

• Compra feita por contrato particular (o "contrato de gaveta"), sem escritura;
• Escritura assinada e nunca levada ao Registro de Imóveis;
• Construção ou ampliação que não consta na matrícula;
• Área ou medidas da matrícula diferentes da realidade;
• Imóvel de herança ainda não inventariado;
• Desmembramento ou unificação de terrenos;
• Núcleos urbanos informais, que podem ser regularizados pela REURB (Lei 13.465/2017).

Escritura e registro

A escritura pública formaliza a compra e venda, a doação ou a permuta no tabelionato de notas. Mas é o registro na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis, que transfere a propriedade. Escritura sem registro deixa o imóvel, juridicamente, em nome do antigo dono.

Caminhos possíveis

• Escritura e registro, quando as partes estão disponíveis para assinar;
• Averbação de construção, com o habite-se da prefeitura e a regularização da obra perante a Receita Federal;
• Retificação de área administrativa, prevista no art. 213 da Lei 6.015/1973;
• Adjudicação compulsória extrajudicial, quando o imóvel foi pago e o vendedor não assina;
• Usucapião extrajudicial, quando há posse prolongada sem título;
• Inventário, quando o imóvel ainda está em nome de quem faleceu.

Como conduzimos

1. Diagnóstico com a matrícula atualizada e as certidões do imóvel.
2. Definição da via mais adequada e da ordem dos atos.
3. Organização dos documentos e, quando preciso, do trabalho técnico com engenheiro ou arquiteto.
4. Protocolos e acompanhamento no cartório e na prefeitura.
5. Matrícula atualizada, refletindo a situação real do imóvel.

Perguntas frequentes